Termos e Condições

Última atualização: [inserir data]. Este documento é um modelo geral e deve ser revisto antes de publicação para garantir conformidade com a legislação aplicável.

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados pela Puro Markvex ("a Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Puro Markvex disponibiliza ferramentas de análise de dados e modelos preditivos destinados a apoiar processos de decisão financeira e operacional. A informação e os resultados gerados pela Plataforma têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, contabilístico ou de investimento.

3. Elegibilidade e contas de acesso

O acesso a determinadas funcionalidades pode requerer o registo de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O utilizador é o único responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

4. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos, não devendo:

  • Reproduzir, distribuir ou revender conteúdos da Plataforma sem autorização prévia;
  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, redes ou dados de terceiros;
  • Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Interferir no funcionamento normal dos serviços, incluindo através de engenharia inversa ou automação não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, modelos e demais elementos disponibilizados através da Plataforma são propriedade da Puro Markvex ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.

6. Limitação de responsabilidade

A Puro Markvex esforça-se por assegurar a exatidão e atualidade da informação disponibilizada, não garantindo, contudo, que os resultados, previsões ou análises geradas estejam livres de erros ou sejam adequados a fins específicos. Na medida máxima permitida por lei, a Puro Markvex não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.

7. Disponibilidade do serviço

A Puro Markvex procura assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas. Reserva-se o direito de suspender, temporária ou permanentemente, o acesso à Plataforma para efeitos de manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo justificado, sem que tal gere direito a indemnização.

8. Alterações aos termos

A Puro Markvex reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Suspensão e encerramento de conta

A Puro Markvex pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos ou de utilização indevida dos serviços disponibilizados.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

11. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Puro Markvex através dos canais indicados no rodapé deste website.